Sobral avança na regularização funcional dos agentes de saúde e de combate às endemias

O compromisso do prefeito Veveu Arruda (PT), é de garantir a regularização dos ACS, para poder pagar piso salarial nacional da categoria, e sanar de uma vez com as reivindicações históricas dos trabalhadores.

Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Sobral (AACS) realizou nesta manhã de segunda-feira (15), um encontro para tratar do fortalecimento da categoria.

 

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), do município de Sobral, foram incorporados à Administração Municipal de forma precária ao longo dos anos. Isso ocorreu pelo fato de a função exigir um vínculo territorial dos profissionais, o que significa que apenas pessoas integradas à comunidade estariam aptas a exercê-las, o que inviabilizava a realização de concursos públicos.

 

Graças à organização dos trabalhadores e o compromisso do prefeito Veveu Arruda (PT), os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Sobral, tiveram seus direitos e benefícios garantidos com a regularização de suas funções. Com esse enfoque, o prefeito Veveu Arruda, iniciou em 2013 a regularização destes vínculos aproveitando as seleções simplificadas de 96 ACS, que estavam amparados pela Emenda Constitucional 51, integrando ao quadro de servidores efetivo para garantir a estabilidade e resolver um problema histórico.

 

Entretanto, anunciou ainda a realização de concurso público para o preenchimento de novas vagas remanescestes da contratação precária. Com isso, o município poderá garantir o piso salarial nacional da categoria e sanar com uma reivindicação histórica dos trabalhadores. Por outro lado, membros da oposição no legislativo sobralense cria polêmicas nos expedientes da Câmara Municipal, no pronunciamento do Vereador Fredim do Jaibaras (PV), que arrola em denuncia a AACS, de receber até 12 milhões de reais no período de 4 anos, sem que a sociedade sobralense tenha segurança no destino destes recursos e suas prestações de contas junto aos controles reguladores.

 

Por sua vez, o presidente da AACS, Cleiton Moreira de Araújo, que emitiu nota esclarecendo os destinos dos recursos com pagamento de salário, gratificação de incentivos aos 125 agentes de saúde com vinculo precário até a realização do concurso público. Além de férias, 13º salário e adicional de fim de ano com os encargos sociais com INSS, ISS e patronal, em seguida convidou toda a categoria a se fazerem presentes na Câmara Municipal, no dia 29 de setembro, às 17 horas, onde fará o uso da Tribuna para esclarecer esse assunto aos interessados.

 

ASCOM-SINDSEMS.

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