Sindsems busca entendimento com Secretário de Educação do município de Sobral no avanço na reformulação do plano de Cargos e Carreiras, pagamento da progressão Vertical, garantias na ampliação definitiva do professor dentre outras pautas

Neste terça feira dia 27 de junho a Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sobral – SINDSEMS reuniu-se com o Secretário Herbert Lima para tratar de assuntos inerentes aos servidores da educação (temporários, efetivos e administrativos).

Discutiu-se sobre a seleção para professores temporários. O Secretário confirmou que já é uma realidade a seleção para esses profissionais, que acontecerá no segundo semestre do ano letivo de 2017. Utilizará como referência para contratação os critérios adotados pelo Estado.

Quanto à ampliação definitiva, reivindicação permanente deste sindicato, o secretário acena a grande possibilidade de acontecer. Faz-se necessário o envio do projeto de Lei pelo Executivo Municipal à Câmara Municipal. Isso, o próprio secretário conduzirá juntamente com o Prefeito.

Sobre a progressão horizontal, que garante 3% de reajuste sobre o vencimento base do magistério, está com o Chefe de Gabinete David Duarte que a encaminhará para o Executivo. A direção do sindicato solicitará amanhã (28/06/2017) em reunião marcada com o Chefe de Gabinete, a urgência no cumprimento desse direito, pois, já se passaram seis meses de atraso.

Abrimos discussão sobre a reformulação do Plano de Cargo e Carreira (PCC), proposta pelo sindicato e a aceitação pelo o secretário de educação foi de imediato, para que haja reformulação e mudanças significativas que se fazem necessárias para o dia de hoje. Dentro dessas mudanças estão as progressões horizontais e verticais, criação da classe E (doutorado), aumento do percentual de 1% do quadro de professores efetivos para um percentual maior (em negociação) para liberação de estudo, criação de gratificação para os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Esclarecemos diretamente ao Assessor Jurídico da Secretaria de Educação, Doutor Lucas de Aragão, que as férias de julho dos professores efetivos e temporários são “sagradas”. A direção deste sindicato ouviu do secretário a seguinte afirmação: “As informações nos meios de comunicação foram distorcidas, garanto que nenhum professor efetivo e temporário terão suas férias comprometidas, que os mesmos têm todo direito as suas férias. Apenas os professores de contra turno e de apoio estarão diante do projeto de atividades lúdicas nas escolas, tudo isso em consenso com a comunidade escolar.” O mesmo ainda enfatizou que nesse período de férias aplicará a política de ocupação nos espaços públicos, exigência do Prefeito Municipal, e que as escolas estão inseridas nesse projeto, portanto, nenhum professor que exerceu função como titular de sala de aula terá suas férias tiradas e nem reduzidas.

O Presidente Gilvan Azevedo relembrou ao Secretario Herbert Lima o andamento da licitação para contratação de servidores dos serviços gerais (vigilantes, manipuladores de alimentos, zeladores), pois há muito tempo esses servidores esperam serem reconhecidos como trabalhadores cidadãos, com direitos garantidos. O secretário declarou que irá fazer uma nova licitação, porque a licitação realizada anteriormente foi rejeitada pelas empresas concorrentes. Há interesse de resolver essa situação o mais rápido possível, a vontade maior parte do chefe do executivo em acabar de vez com a precarização nesse setor.

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