Depois de muita luta, Guardas Municipais recebem promoções na carreira

O Sindsems parabeniza os 55 (cinquenta e cinco) guardas que receberem suas promoções a partir de 1º (primeiro) de novembro de 2019. Lembrando que, algumas promoções são referentes ao ano de 2018, e outras se referem ao ano de 2017. O sindicato junto com o SINDIGUARDAS protocolaram vários ofícios e requerimentos solicitando ao Prefeito Municipal Ivo Gomes, as promoções, como também participaram de várias reuniões com o Secretário de Segurança, Erlanio Matoso e com o gabinete do Prefeito.

Por fim, o Sindsems e o SINDIGUARDAS realizaram juntos no dia 25 de outubro de 2019, uma grande assembleia geral com a categoria, onde foram discutidas as promoções atrasadas e a média salarial do Nordeste, com o objetivo de fortalecer a luta de todos. Diante disto,as promoções foram assinadas e publicadas em 30 de outubro de 2019. (DOM Nº 673). http://www.sobral.ce.gov.br/diario/pesquisa

Hoje, se tem um efetivo de 226 guardas municipais, e segundo a Lei Nº 818/2008 e suas alterações, no seu Art. 5º: § 1º “O efetivo da Guarda Civil Municipal será mensurado pelos quantitativos mínimos para atender um ordenamento na estrutura desta corporação, sendo composto por 45% do efetivo por Guardas de 2ª e 1ª Classe, 45% do efetivo por Subinspetores de 2ª e 1ª classe e 10% do efetivo de Inspetores de 2ª e 1ª Classe”. Ficou entendido que tem que ter uma estrutura organizacional de 23 Inspetores, 102 Subinspetores e 102 guardas.

Entretanto, o Poder Executivo está cumprindo a Lei, em partes, já que sua obrigação e dever, é garantir o cumprimento legal da Lei que garante a todos os servidores aptos a progressão na carreira.

Portanto, se não tiver atendida essa estrutura organizacional da guarda civil municipal, será solicitado novamente as promoções dos que estão aptos a serem promovidos, além de cobrar do Executivo Municipal a promoção. Sobre o pagamento do retroativo das promoções referente ao ano 2017 e 2018 de quem tem direito e não recebeu, terá que esperar sair o primeiro pagamento, e em seguida, as providências cabíveis serão tomadas por meio da assessoria jurídica do SINDSEMS e SINDIGUARDAS.

A luta continua, e o próximo passo é a melhoria salarial para a categoria que hoje recebe um salário inicial na carreira de R$ 944,41(novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos), sendo um dos menores salários do Estado do Ceará.

ASCOM – SINDSEMS.

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