Conheça a proposta de Reajuste Salarial 2016 do Sindsems para as categorias que ainda não foram contempladas

O Sindsems encaminhou para as autoridades responsáveis, a pauta de reivindicações da campanha salarial 2016, que foram aprovadas em intensas discussões coletivas pela as categorias dos diversos segmentos que compõem os servidores municipais.

O Sindicato salienta e afirma que continuará nesta luta, para a qualificação e valorização do quadro funcional da Prefeitura de Sobral. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece os limites quanto às despesas de pessoal frente à evolução da Receita Corrente Líquida do Município, em 54%.

Vale lembrar que em defesa da política de valorização do salário base no serviço público, praticas de concessão do reajuste ainda não foi aplicado, resíduos também não foram repassados à maioria dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e também assegurar o pagamento da remuneração ao primeiro dia útil de cada mês.

A pauta de reivindicações encaminhadas para o executivo municipal pede a reestruturação dos cargos de agentes administrativos, pedindo concursos públicos para por fim naqueles que exercem trabalho de temporários ou terceirizados no setor público, instituindo gratificações de incentivos aos profissionais do quadro administrativo a fim de recuperar a soma da remuneração. As áreas citadas no documento são as seguintes:

Saúde

Aos profissionais administrativos da Secretaria de Saúde de níveis médio e técnico, lotados nas Unidades Básicas de Saúde da Família, que integram às equipes do CSF, pagamentos de gratificação de produtividade sobre respectivo vencimento base a título de incentivo, por terem critério diferenciado de remuneração em relação aos profissionais de nível superior.

Agricultura

Também aos profissionais da Secretaria de Agricultura, foram propostas o princípio da isonomia de correção salarial estendendo o benefício de 10,67% aos demais Técnicos Agrícolas, Engenheiros de Pesca e Agrônomos.  Além de assegurar a aos servidores que atuam nas comunidades rurais em visitas de consultorias e acompanhamento técnico sistemático aos produtores rurais, a gratificação de incentivo e 20% de insalubridade a fim de recuperar a soma de remuneração.

Segurança

À Secretaria da Segurança que incluem os guardas municipais e agentes de trânsito, reajuste de 13% sobre o salário base da categoria; abertura urgente de no mínimo de 25 vagas para o cargo de subinspetor 3ª classe para ascensão funcional Horizontal e Vertical no Plano Carreira dos servidores da Guarda Civil Municipal, para a 3ª, 4ª e 5ª turmas já classificado e aptos para o cargo e regulamentação da aposentadoria especial sem prejuízo na remuneração para os servidores e empregados públicos municipais, conforme mandado de injunção já assegurado pelo STF.

Fiscalização Tributária

Na proposta também foram reivindicados reajustes para a categoria de Auditores Fiscais da Secretaria de Gestão, as propostas são de 15% sobre o salário base. Também aumentar a gratificação de desempenho dos auditores de 35% para 150% conforme a Lei Municipal (Lei Nº 122 de 19 de junho de 1997), considerando que esses profissionais não tiveram reajuste nos anos de 2014 e 2015 e que nesses anos a inflação acumulou para 16,3% segundo dados do IBGE-IPCA.

O Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Sobral, pediu também no documento enviado que o Poder Executivo Municipal que se comprometa em enviar o Projeto de Lei ao Legislativo Municipal instituindo a Mesa de Negociações de caráter participativa paritária ou tripartite, visando dar tratamento aos conflitos decorrentes dos vínculos funcionais e de trabalho capazes de motivar o envolvimento e promover a participação efetiva dos servidores municipais, de suas entidades de classe e sindicais e da sociedade civil.

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